DGPC - Delegacia Geral da Policia Civil

Resolução 11 / 2026
Fixa as atribuições do Delegado-Geral Adjunto.

Resolução 10 / 2026
Define competências e rito para dirimir conflitos de atribuições entre Delegados de Polícia.

Resolução 9 / 2026
QLG Delegados de Polícia.

Resolução 8 / 2026
Juramento Oficial dos Policiais Civis.

Resolução 7 / 2026
Supervisor Operacional e Supervisor Administrativo.

Resolução 6 / 2026
Proced. obrigatório - direito fundamental - pessoa presa ser assistida por adv., familiar ou outrem.

Resolução 5 / 2026
Regulamenta as atribuições da GEPLA.

Resolução 4 / 2026
Estabelece o sistema de avaliação de promoção dos Policiais Civis.

Resolução 3 / 2026
Comissão de destinação de veículos apreendidos - CDVA.

Resolução 2 / 2026
Etapa Alimentação decorrente de plantão policial.

Resolução 1 / 2026
DPCAMI, DPCAI, DEAM, DEACLE.

Resolução 25 / 2025
Dispõe sobre a titularidade e a acumulação no âmbito da PCSC.

Resolução 24 / 2025
Investigação social de concurso público para carreira da PCSC.

Resolução 23 / 2025
Medalhas de Mérito PCSC.

Resolução 19 / 2025
Apura infrações porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos.

Resolução 18 / 2025
Regulamenta a Central Estadual de Plantão Policial no âmbito da PCSC.

Resolução 17 / 2025
Define a estrutura organizacional das Diretorias Territoriais de Polícia no âmbito da PCSC.

Resolução 16 / 2025
Perdimento e incorporação de armas de fogo apreendidas na PCSC.

Resolução 15 / 2025
Institui programa de Gestão do Clima Organizacional da PCSC.

Resolução 13 / 2025
Disciplina o uso de redes sociais por policiais civis.

Resolução 12 / 2025
Aprova o manual de Avaliação e Capacitação Funcional da PCSC.

Resolução 11 / 2025
Cria a Coordenadoria de Centrais de Plantão Policial - COPLA.

Resolução 9 / 2025
Critérios ativos financeiros de ilícitos penais - crimes de lavagem aos órgãos da PC.

Resolução 8 / 2025
Regulamenta a padronização da plataforma Glock.

Resolução 6 / 2025
Diretrizes para oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Resolução 3 / 2025
Requerimentos relativos a armas de fogo (Vide Res. 29-22).

Resolução 1 / 2025
Regulamenta a expedição de carteira de blaster e outras providências.

Resolução 25 / 2024
Regulamenta certidão empresa prestadora serviço segurança privada.

Resolução 24 / 2024
Regulamenta a cautela de viatura policial no âmbito da PCSC.

Resolução 23 / 2024
Código de Ética e Conduta da PCSC.

Resolução 20 / 2024
Acionamento para operações complexas, sensíveis ou de alto risco no âmbito da PCSC.

Resolução 19 / 2024
Cria na estrutura da PCSC a Coordenadoria de Psicologia Policial.

Resolução 17 / 2024
Afastamento do policial - tratamento de saúde - transtornos psicológicos.

Resolução 16 / 2024
Baixa definitiva e destruição de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Resolução 15 / 2024
Regulamenta o registro individual de jornada de trabalho dos policiais civis e CTISP

Resolução 13 / 2024
Regulamenta Departamentos de Investigação Criminal (Vide art. 20 da Res. 1-2026)

Resolução 12 / 2024
Cria Comissão Inteligencia Gestão Segurança extraçao analise dados CODATA.

Resolução 11 / 2024
Perfil profissiográfico de Agentes e Escrivães da PCSC.

Resolução 8 / 2024
Acesso ao Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP (Vide Res. 02-2013 e 03-2010).

Resolução 5 / 2024
Institui força tarefa no âmbito da PCSC.

Resolução 4 / 2024
Dispõe sobre a criação e regulamentação do programas prevenção A MULHER TEM VOZ

Resolução 3 / 2024
Regulamenta o cerimonial do elogio e das promoções extraordinárias dos policiais civis.

Resolução 21 / 2023
Escala de jornada de trabalho 12x24 e 12x72 - compensação horas.

Resolução 20 / 2023
Regulamenta para intimação - uso de app de mensagens instantaneas - whatsapp e afins.

Resolução 19 / 2023
Ativa, Regulamenta Delegacia de Proteção a Animais Domésticos (DPA) subordinada a DPGF.

Resolução 18 / 2023
Regulamenta a utilização da Rede, Intranet e Internet no âmbito da PC de SC.

Resolução 16 / 2023
Republicada por incorreção - Regulamenta a homologação de softwares adquiridos de terceiros ou da Instituição.

Resolução 15 / 2023
Regimento Interno e Disciplinar da Academia de Policia - ACADEPOL.

Resolução 14 / 2023
Regulamenta a GETIN.

Resolução 13 / 2023
Jornada de trabalho ex-ocupantes dos cargos de DG, DGA e policiais civis com 55 anos ou mais quando último nível.

Resolução 12 / 2023
Utilização do correio eletrônico e-mail.

Resolução 11 / 2023
Atribuições CECOR, DECOR (Vide Dec. 682-2024).

Resolução 9 / 2023
Ativa a 4ª Delegacia de Polícia da Comarca de Blumenau - Delegacia de Repressão à Furtos e Roubos.

Resolução 7 / 2023
Ativa o CAOAGRO, a DELEAGRO e o NINTAGRO. Revoga a Resolução n.º 06-GAB-DGPC-PCSC-2022.

Resolução 6 / 2023
Protocolo para proteção de policiais civis em situação de risco ou ameaçados.

Resolução 5 / 2023
Regulamenta o uso de aeronaves remotamente pilotadas drones (RPAS).

Resolução 3 / 2023
Altera a Resolução nº 023-2021 e Res. 24-2022 - Frota de veículos oficiais.

Resolução 1 / 2023
Acautelamento de arma de fogo - Aposentado.

Resolução 35 / 2022
Ouvidoria setorial da Polícia Civil do Estado.

Resolução 33 / 2022
Perfil profissiográfico Delegado e Psicólogo.

Resolução 31 / 2022
Expansão e funcionamento do LAB-LD - DEIC.

Resolução 30 / 2022
Procedimentos cadastro subtração de veículos automotores.

Resolução 29 / 2022
Vide Res. 03-2025- Porte de Arma de fogo policiais civis ativos inativos e arma particular.

Resolução 28 / 2022
Fiscalização de jogos e diversões públicas.

Resolução 27 / 2022
Estrutura da fiscalização de jogos, diversões públicas e produtos controlados.

Resolução 26 / 2022
Atribuições ASJUR e CAAPJ.

Resolução 25 / 2022
Produtos controlados - GEFIJ.

Resolução 24 / 2022
Alterada pela Res. 3-2023 e Altera a Res. 23-2021 - Frota de veículos oficiais.

Resolução 22 / 2022
Autorização aquisição Colete balístico pessoa física - GEFIJ.

Resolução 21 / 2022
Selo balada segura - GEFIJ.

Resolução 17 / 2022
Regulamenta as atividades de encarregado de fogo BLASTER - GEFIJ.

Resolução 15 / 2022
Altera a circunscrição da 1, 2 e 3 DPCo de São José.

Resolução 14 / 2022
Redenomina - 1 e 2 DPCo de Laguna.

Resolução 13 / 2022
Estrutura e funcionamento da DEIC.

Resolução 10 / 2022
Altera a Res. 11-2018 - uso Videoconferência.

Resolução 7 / 2022
Reformula a DP Delitos de Trânsito de Balneário Camboriú.

Resolução 3 / 2022
Política de Comunicação Social.

Resolução 2 / 2022
Cursos válidos para a promoção (Vide Res. 04-2026).

Resolução 24 / 2021
Cria a DIC de Maravilha.

Resolução 23 / 2021
Alterada pela Res. 3-2023 e Res. 24-2022 - Gestão da frota de veículos oficiais

Resolução 22 / 2021
Ativa a 31ª DRP de Maravilha.

Resolução 19 / 2021
Dispõe sobre o sistema SCMULHER e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco

Resolução 18 / 2021
Institui o Comitê Permanente de Análise e Repressão a Crimes Contra o Patrimônio.

Resolução 17 / 2021
Ratifica atos normativos do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC)

Resolução 14 / 2021
Dispõe sobre os atos normativos do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC)

Resolução 9 / 2021
Altera subordinação da Delegacia de Polícia do Município de Treviso.

Resolução 8 / 2021
(Vide Res. 7-2022) Delegacia de Delitos de Trânsito em Balneário Camboriú.

Resolução 7 / 2021
Execução de Convênios - União e a PCSC.

Resolução 6 / 2021
Regulamenta a Operações com cães - NOCs, COPC, CCPC e CTC.

Resolução 4 / 2021
Identificação funcional.

Resolução 3 / 2021
Identidade visual PCSC.

Resolução 27 / 2020
Atribuições da 4ª DPCo de Blumenau passa a ser ROUBOS E FURTOS - ver dec 2024.

Resolução 24 / 2020
Sistema de Inteligência e Reconhecimento Biométrico (SISBIO).

Resolução 21 / 2020
Institui o Plano Anual de Aquisições Estratégicas (PAAE) e o Plano Anual de Obras Estratégicas (PAOE).

Resolução 20 / 2020
Calibre padrão armas institucionais de porte individual.

Resolução 19 / 2020
Institui DECRIM.

Resolução 18 / 2020
Institui o Núcleo de Gestão de Projetos da Delegacia Geral da Polícia Civil.

Resolução 17 / 2020
Atendimento na 6ª Delegacia de Polícia da Capital - DPCAMI.

Resolução 16 / 2020
Altera a Resolução n.º 005-GAB-DGPC-SSP-2008 - Delegacia de Polícia de Homicídios da Capital.

Resolução 14 / 2020
2ª Central Regional de Plantão Policial da 4ª Delegacia Regional de Polícia de Itajaí.

Resolução 13 / 2020
Institui a Coordenadoria de Saúde Ocupacional.

Resolução 12 / 2020
Circunscrição, atribuição e funcionamento. Delegacia de Comarca e CPP de Tubarão.

Resolução 9 / 2020
Educação a Distância (EaD). Cursos de formação inicial e decorrentes de convênio.

Resolução 1 / 2020
Institui o Núcleo de Pesquisa e Inteligência em Gestão (NIG).

Resolução 21 / 2019
Escuta especializada e depoimento especial à crianças vítimas ou testemunhas de violência.

Resolução 20 / 2019
Atribuição à DIPC para as atividades técnicas - EPROC.

Resolução 17 / 2019
Regulamenta os Núcleos de Inteligência (NINTs).

Resolução 16 / 2019
Operador Tático - COTAM - Distintivo.

Resolução 15 / 2019
Curso de Cerimonial - Distintivo -ACADEPOL (Vide Res. 3-2021)

Resolução 14 / 2019
Institui o distintivo identificador de capacitação.

Resolução 13 / 2019
Institui o Regime Disciplinar Acadêmico (ACADEPOL).

Resolução 12 / 2019
Boletim Eletrônico Diário.

Resolução 11 / 2019
Educação a distância (EAD) no âmbito da PC.

Resolução 10 / 2019
Afastamento do Policial Civil.

Resolução 6 / 2019
Vide Res. 28-2022-Atos internos. Fiscalização de jogos e diversões. Lei 7.541-1988.

Resolução 4 / 2019
Multas de trânsito.

Resolução 1 / 2019
Procedimentos - Sinistro viaturas da Polícia Civil.

Resolução 17 / 2018
Institui a Delegacia de Polícia Virtual.

Resolução 14 / 2018
Institui a Comissão de Estudo para organização da estrutura PCSC.

Resolução 13 / 2018
Coletes balisticos - Validade.

Resolução 11 / 2018
Alterada pela Res. 10-2022 - Disciplina o uso do sistema audiovisual em interrogatório, depoimento e declaração.

Resolução 10 / 2018
Institui o Programa Estadual de Valorização da Mulher Policial Civil.

Resolução 9 / 2018
Distribui linhas móveis funcionais - telefonia.

Resolução 8 / 2018
Institui a Comissão de Recebimento de itens - Lavagem de dinheiro.

Resolução 7 / 2018
Institui as Comissões de estudo para o aprimoramento da PCSC.

Resolução 5 / 2018
Disciplina diárias indevida.

Resolução 4 / 2018
Readequa as circunscrições da DPCO de Joinville.

Resolução 5 / 2017
Falecimento PC exercício de suas atribuições - Honras fúnebres.

Resolução 4 / 2017
Anexos REVOGADO pela Res. 33-2022 - Perfis profissiográficos.

Resolução 2 / 2017
Atestado de antecedentes.

Resolução 3 / 2016
Coordenadoria das DPCAMIs. Competência. LGBT.

Resolução 10 / 2015
Uso do SISP para expedição de alvarás e licenças.

Resolução 6 / 2015
Mapa Estatístico Mensal. SISP. DIPC. Unidades policiais.

Resolução 4 / 2015
Cria a Coordenadoria das DPCAMIs.

Resolução 2 / 2015
Classificação Delegacias de Polícia. Comarcas Judiciarias. Poder Judiciário

CORPC - Corregedoria Geral da Polícia Civil

Portaria 1 /CORPC/ 2017
Dispõe sobre a padronização da utilização de livros cartorários e certidões no âmbito da CORPC.

Portaria 1 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a proibição de entrada de pessoas armadas nas dependências da Corregedoria da Polícia Civil, quando presentes em razão de procedimentos administrativos e/ou processuais.

Governo SC - Governo do Estado

Decreto 744 / 2024
Dispõe sobre a Coordenadoria de Operações Policiais com Cães (COPC), os Núcleos de Operações com Cães (NOCs) e a Coordenadoria do Canil-Escola (CCE) da PCSC.

Decreto 246 / 2019
Dispõe sobre o Sistema Administrativo de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (SAGTIC)

Decreto 39 / 2019
Institui o programa Governo sem Papel no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências.

Decreto 660 / 2007
Estabelece diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Segurança Pública

CORPC - Corregedoria Geral da Polícia Civil

Orientação 5 CORPC/ 2021
Dispõe sobre as providências a serem tomadas quando houver o ingresso domiciliar pela Polícia Civil, sem mandado judicial.

Orientação 4 /CORPC/ 2021
Orienta as Autoridades Policiais em como proceder no caso de procedimentos policiais envolvendo Defensores Públicos de Santa Catarina.

Orientação 3 /CORPC/ 2021
Orienta as Autoridades Policiais em como proceder no caso de prisão em flagrante convertida para prisão preventiva.

Orientação 2 /CORPC/ 2021
Orienta as Autoridades Policiais em como proceder no caso de prisão em flagrante convertida para prisão preventiva.

Orientação 1 /CORPC/ 2021
Orienta as Autoridades Policiais acerca do correto preenchimento e possível exclusão de indiciamentos em procedimentos policiais.

Orientação 6 /CORPC/ 2020
Orienta acerca das providências a serem adotadas no extravio de autos, bem como na reconstituição destes, nas Unidades Policiais.

Orientação 5 /CORPC/ 2020
Orienta as Autoridades Policiais na formulação de medidas protetivas de urgência e outras medidas cautelares.

Orientação 4 /CORPC/ 2020
Orienta sobre o registro de boletim de ocorrências quando solicitado por representantes/integrantes de Órgãos públicos no cumprimento de suas atribuições.

Orientação 3 /CORPC/ 2020
Dispõe sobre atenção especial das Autoridades Policiais sobre alguns crimes que podem ser perpetrados no período de pandemia pelo COVID – 19.

Orientação 2 /CORPC/ 2020
Orienta os Delegados de Polícia sobre a necessidade da utilização e veiculação da atual identidade visual da Polícia Civil.

Orientação 1 /CORPC/ 2020
Dispõe sobre a conduta do agente público de acordo com a Lei 13.869/2019 que define os crimes de abuso de autoridade

Orientação 1 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a alienação cautelar de bens apreendidos, nos autos do inquérito policial.

Orientação 8 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a prioridade no atendimento de informações oriundas da Procuradoria Geral do Estado.

Orientação 2 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a numeração e quantificação de folhas para a abertura de novo volume na autuação de procedimentos administrativos no âmbito da CORPC.

Orientação 1 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a inserção do ícone Delegacia Eletrônica e dos ramais afetos ao CIOPOL e à DGPC no site da Polícia Civil.

CSPC - Conselho Superior da PCSC

Regulamento n.º 01/CSPC/PCSC/2024 1 / 2024
Regulamenta a Verificação Preliminar de Informações (VPI) na Investigação Criminal no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC).

CORPC - Corregedoria Geral da Polícia Civil

Provimento 1 / 2023
Dispõe sobre procedimentos para proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e de seus dependentes.

Provimento 6 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a utilização de chancelas pelos Delegados de Polícia.

Provimento 5 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a competência para apuração de morte de civil por Policial Militar em serviço.

Provimento 4 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas mediante os conflitos inerentes às normas de direito penal e processual penal, relacionados ao momento/local consumativo de crimes

Provimento 3 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a revogação da Orientação nº 04/CORPC/2015

Provimento 1 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 12/CORPC/201

Provimento 11 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas na apresentação de preso oriundo de mandado de prisão civil de devedor de alimentos nas Delegacias de Polícia.

Provimento 10 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a padronização das medidas a serem adotadas quando da notificação de pessoas mortas às Delegacias de Polícia.

Provimento 9 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a instrução dos procedimentos policiais que tramitam na Unidade Policial de forma que a facilitar a transferência da carga cartorária ao sucessores.

Provimento 8 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a necessidade da correta identificação da pessoa a ser custodiada na autuação da prisão em flagrante e no cumprimento de mandados de prisão.

Provimento 7 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a padronização do atendimento realizado nas DPCAMI’s por parte dos Psicólogos Policiais Civis.

Provimento 6 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a padronização das solicitações de perícias ao Instituto de Análises Laboratoriais do IGP referene ao serviço de Genética Forense.

Provimento 5 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos repasses de carga pelos Escrivães de Polícia e Revoga a Orientação n. 07/CORPC/2015.

Provimento 4 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos repasses de carga pelos Delegados de Polícia e Revoga a Orientação n. 05/CORPC/2015.

Provimento 3 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a padronização do uso de viaturas.

Provimento 1 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a suspensão dos prazos e audiências nos dias 28 a 30 de maio e 1º de junho em razão do desabastecimento de combustíveis em virtude da greve geral de caminhoneiros.

Provimento 3 /CORPC/ 2017
Dispõe sobre os objetos que aportam nas Unidades Policiais.

Provimento 2 /CORPC/ 2017
Dispõe sobre o levantamento e destinação dos veículos ou agregados inservíveis depositados nas Unidades Policiais.

Provimento 1 /CORPC/ 2017
Dispõe sobre o registro de ocorrências envolvendo maus-tratos contra animais.

Provimento 8 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre o preenchimento do Registro de Jornada de Trabalho.

Provimento 7 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre o cumprimento de mandados de prisão oriundos do Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNPM.

Provimento 6 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre necessidade de registro das ocorrências no Relatório de Plantão por parte dos Policiais Civis Plantonistas

Provimento 5 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Policiais Civis Plantonistas ou em Sobreaviso quando do início e encerramento do plantão

Provimento 4 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na recuperação de veículos nas unidades policias do Estado.

Provimento 3 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre a necessidade do completo preenchimento dos dados nos Boletins de Ocorrência.

Provimento 2 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre a apreensão de aparelhos celulares apresentados por Agentes Penitenciários.

Provimento 1 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre a aplicação de procecimentos para o encaminhamento ao Poder Judiciário no prazo estabelecido pela CORPC dos Inquérios Policiais, Inquéritos Policiais Baixados, Termos Circunstânciados, Termos Circunstânciados Baixados e Autos de Prisão em Flagrante Baixados, bem como o catálogo do depósito de objetos apreendidos e a destruição de documentos que estão nos arquivos da 2ª DP de São José.

Provimento 1 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre os procedimentos vinculados ao ECA instaurados na 6ª DP da Capital, referentes aos anos de 2007 a 2015, sem Relatório da autoridade deflagradora da ação inicial e que não estão atualmente lotados na unidade.