DGPC - Delegacia Geral da Policia Civil

Resolução 25 / 2024
Regulamenta a expedição de certidão de cumprimento de regularidade para empresa prestadora de serviço de segurança privada ou empresa ou condomínio edilício possuidor de serviço orgânico de segurança privada, com ou sem utilização de arma de fogo, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) e estabelece outras providências.

Resolução 24 / 2024
Regulamenta a cautela de viatura policial no âmbito da polícia Civil de santa Catarina.

Resolução 23 / 2024
Aprova o Código de Ética e Conduta da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 22 / 2024
Estabelece as atribuições e responsabilidades do Supervisor Administrativo e do Supervisor Operacional.

Resolução 21 / 2024
Dispõe sobre a Operação Estação Verão, Temporada 2024/2025

Resolução 20 / 2024
Regulamenta o protocolo de acionamento para operações complexas, sensíveis e/ou de alto risco no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), define atribuições, disciplina a gestão de recursos e confere outras providências.

Resolução 19 / 2024
Dispõe sobre a Coordenadoria de Psicologia Policial, com sede na Capital e subordinada ao Gabinete da Delegacia-Geral

Resolução 18 / 2024
Dispõe sobre a titularidade e a acumulação no âmbito da Polícia Civil (PCSC), e estabelece outras providências.

Resolução 17 / 2024
Dispõe sobre o afastamento do policial civil para tratamento de saúde em razão de transtornos psicológicos e/ou psiquiátricos.

Resolução 16 / 2024
Regulamenta, no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), o procedimento para baixa definitiva e destruição de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Resolução 15 / 2024
Regulamenta o preenchimento, o envio e o arquivamento do registro individual de jornada de trabalho dos policiais civis e integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP), por meio do programa Jornada de Trabalho.

Resolução 14 / 2024
Regulamenta atribuições e responsabilidades do supervisor administrativo e do supervisor operacional.

Resolução 13 / 2024
Regulamenta os Departamentos de Investigações Criminais, Delegacias Especializadas e Delegacias de Investigações Criminais.

Resolução 12 / 2024
dispõe sobre a criação do datalab e a instituição do projeto ''Cinturão de Extração'

Resolução 11 / 2024
dispõe sobre o perfil profissiográfico dos cargos de agente de polícia e Escrivão de polícia.

Resolução 10 / 2024
Regulamenta, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), a Comissão de Destinação de Veículos Apreendidos (CDVA), e estabelece outras providências.

Resolução 9 / 2024
Regulamenta e consolida as normas internas relativas à expedição de certidão de cumprimento de regularidade para a empresa de segurança privada especializada e para a empresa que possui serviço orgânico de segurança que empreguem arma de fogo em suas atividades, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) e estabelece outras providências.

Resolução 8 / 2024
Dispõe sobre o acesso ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP)

Resolução 7 / 2024
Estabelece as atribuições e responsabilidades do supervisor administrativo e do supervisor operacional

Resolução 6 / 2024
Institui o Quadro Lotacional Geral (QLG) relativo ao cargo de Delegado de Polícia.

Resolução 5 / 2024
Institui força-tarefa no âmbito da PCSC, para o enfrentamento dos crimes que enumera.

Resolução 4 / 2024
Dispõe sobre a criação e regulamentação do programas prevenção A MULHER TEM VOZ

Resolução 3 / 2024
regulamenta o cerimonial do elogio e das promoções extraordinárias (por ato de bravura, post mortem ou que resulte invalidez) do policial civil,

Resolução 1 / 2024
Estabelece as atribuições e responsabilidades do Supervisor Administrativo e do Supervisor Operacional.

Resolução 23 / 2023
Deflagra a Operação Veraneio - Temporada 2023/2024

Resolução 22 / 2023
Regulamenta as funções de Supervisor Administrativo e Supervisor Operacional

Resolução 21 / 2023
Institui escala de plantão 12 (doze) horas serviço por 24 (vinte e quatro) descanso, combinada com 72 (setenta duas)

Resolução 20 / 2023
Regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp) ou outros recursos tecnológicos similares para as intimações e comunicações relacionadas aos procedimentos que tramitam no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 19 / 2023
Regulamenta a estrutura, o funcionamento e a organização da Delegacia de Proteção a Animais Domésticos (DPA), subordinada à Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis (DPGF) e estabelece outras providências.

Resolução 18 / 2023
Regulamenta a utilização da Rede, Intranet e Internet no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), e estabelece outras providências.

Resolução 17 / 2023
Institui o Quadro Lotacional Geral (QLG) relativo ao cargo de Delegado de Polícia

Resolução 16 / 2023
Regulamenta, na estrutura interna da polícia Civil do Estado de santa Catarina (pCsC), a homologação de sistemas de softwares adquiridos de terceiros ou desenvolvidos por servidores da instituição

Resolução 15 / 2023
Dispõe sobre o Regimento Interno e Disciplinar da Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (ACADEPOL/SC), estabelecendo normas referentes ao corpo administrativo, ao corpo docente e discente, aos cursos, estágios e demais atividades acadêmicas do órgão.

Resolução 14 / 2023
Regulamenta, na estrutura interna da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), a definição, a organização e o emprego da gestão de recursos tecnológicos pela Gerência de Tecnologia da Informação (GETIN), e estabelece outras providências

Resolução 13 / 2023
Disciplina a jornada de trabalho dos ex-ocupantes dos cargos de Delegado-Geral e Delegado-Geral Adjunto; dos Policiais Civis com 55 (cinquenta e cinco) anos ou mais, quando ocupantes do último nível da carreira;

Resolução 12 / 2023
Dispõe sobre a utilização do correio eletrônico na Polícia Civil de Santa Catarina.

Resolução 11 / 2023
Estabelece as atribuições da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), das Delegacias de Polícia Especializadas no Combate à Corrupção (DECOR), da DECOR/DEIC e promove readequação das sedes das DECOR

Resolução 10 / 2023
Estabelece as atribuições e responsabilidades do Supervisor Administrativo e do Supervisor Operacional.

Resolução 9 / 2023
Ativa a 4ª Delegacia de Polícia da Comarca de Blumenau, denominada ''Delegacia de Repressão à Furtos e Roubos'' e identificada pela sigla DRFR

Resolução 8 / 2023
'Regulamenta a destinação de bens oriundos de ilícitos penais relacionados aos crimes de lavagem de capital para órgãos da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina'

Resolução 7 / 2023
Ativa, na estrutura interna da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, o Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes Contra o Agronegócio (CAOAGRO), a Delegacia Virtual de Repressão aos Crimes contra o Agronegócio (DELEAGRO), o Núcleo de Inteligência do Agronegócio (NINTAGRO), e estabelece outras providências.

Resolução 6 / 2023
Dispõe sobre o protocolo para proteção de policiais civis em situação de risco ou ameaçados, e estabelece outras providências

Resolução 5 / 2023
Regulamenta o uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPAS - Remotely Piloted Aircraft System) no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina, e confere outras providências.

Resolução 4 / 2023
Regulamenta o protocolo de acionamento para operações complexas, sensíveis e/ou de alto risco no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), define atribuições, disciplina a gestão de recursos e confere outras providências.

Resolução 3 / 2023
Altera a Resolução n.° 023/GAB/DGPC/PCSC/2021, alterada pela Resolução n.o 024/GAB/DGPC/PCSC/2022, que dispõe sobre o registro, inclusão, controle e manutenção de regularidade da frota de veículos oficiais.

Resolução 2 / 2023

Resolução 1 / 2023
Disciplina, no âmbito da Polícia Civil, o acautelamento de arma de fogo, munição e acessórios ao Policial Civil aposentado.

Resolução 35 / 2022
Dispõe sobre a Ouvidoria setorial da Polícia Civil do Estado, e estabelece outras providências.

Resolução 34 / 2022

Resolução 33 / 2022
Deflagra a Operação Veraneio - Temporada 2022/2023

Resolução 32 / 2022
Deflagra a Operação Veraneio - Temporada 2022/2023

Resolução 31 / 2022
Dispõe sobre a expansão e o funcionamento do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) na estrutura da Polícia Civil do Estado, com a criação dos Núcleos Macrorregionais do LAB-LD, em conformidade com o Decreto n.o 1.820, de 24 de março de 2022.

Resolução 30 / 2022
Normatiza os procedimentos decorrentes da subtração de veículos automotores.

Resolução 29 / 2022
Regulamenta e consolida as normas internas relativas ao porte de arma de fogo dos integrantes ativos e inativos de todas as carreiras da Polícia Civil do Estado, à utilização em serviço policial de arma de fogo particular e estabelece outras providências.

Resolução 28 / 2022
Regulamenta e consolida os atos internos relativos à fiscalização de jogos e diversões públicas no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina.

Resolução 27 / 2022
Regulamenta e consolida os atos internos relativos à estrutura organizacional da fiscalização de jogos, diversões públicas e produtos controlados no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina.

Resolução 26 / 2022
Disciplina as atribuições da Assessoria Jurídica da Polícia Civil (ASJUR) e do Centro de Apoio à Atividade de Polícia Judiciária (CAAPJ), e estabelece outras providências.

Resolução 25 / 2022
Regulamenta e consolida as normas internas relativas à fiscalização de produtos controlados pela Polícia Civil no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Resolução 24 / 2022
Altera a Resolução n° 023/GAB/DGPC/PCSC/2021, que dispõe sobre o registro, inclusão, controle e manutenção de regularidade da frota de veículos oficiais.

Resolução 23 / 2022
Regulamenta e atualiza as atribuições das Delegacias de Polícia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso no Estado de Santa Catarina (DPCAMI’s), e estabelece outras providências.

Resolução 22 / 2022
Regulamenta e consolida as normas internas relativas à autorização para a aquisição de coletes balísticos por pessoa física no Estado de Santa Catarina.

Resolução 21 / 2022
Dispõe sobre a criação e regulamentação do certificado "SELO BALADA SEGURA" como reconhecimento público da Polícia Civil catarinense às pessoas jurídicas que exploram atividade comercial de discotecas, boates, salões de bailes e similares.

Resolução 20 / 2022
Regulamenta e consolida as normas internas relativas à fiscalização de produtos controlados pela Polícia Civil no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Resolução 19 / 2022
Regulamenta e consolida as normas internas relativas à expedição de certidão de cumprimento de regularidade para as empresas de segurança privada especializadas e para as empresas que possuem serviço orgânico de segurança, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Resolução 18 / 2022
Define as atribuições da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), das Delegacias de Polícia Especializadas no Combate à Corrupção (DECOR), da DECOR/DEIC e promove readequação das sedes das DECOR, em conformidade com o art. 4o do Decreto no 334 de 2019.

Resolução 17 / 2022
Regulamenta e consolida as normas internas relativas à autorização para o exercício da atividade de profissional de encarregado de fogo - BLASTER, por pessoa física no Estado de Santa Catarina.

Resolução 16 GAB/ 2022
Disciplina a jornada de trabalho dos ex-ocupantes dos cargos de Delegado-Geral e Delegado-Geral Adjunto; dos Policiais Civis com 55 (cinquenta e cinco) anos ou mais, quando ocupantes do último nível da carreira; e estabelece outras providências.

Resolução 15 GAB/ 2022
Altera a circunscrição das 1ª, 2ª e 3ª Delegacias de Polícia da Comarca de São José e estabelece outras providências

Resolução 14 GAB/ 2022
Redenomina, na estrutura da 18ª Delegacia Regional de Polícia de Laguna, a 1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Comarca de Laguna

Resolução 13 GAB/ 2022
Define a estrutura, a organização e o funcionamento da Diretoria de Investigações Criminais (DEIC), e estabelece outras providências

Resolução 12 GAB/ 2022
Define o procedimento de designação de Titularidade das Unidades Policiais e as respectivas atribuições

Resolução 11 GAB/ 2022
Regulamenta o § 6º do art. 9º-E da Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986, acrescido pela Lei nº 18.281, de 20 de dezembro de 2021, estabelecendo as atribuições e responsabilidades do Supervisor Administrativo e do Supervisor Operacional.

Resolução 10 GAB/ 2022
Altera a Resolução nº 11/GAB/DGPC/SSP/2018, para disciplinar o uso de sistema de videoconferência, para captura e armazenamento de interrogatório, depoimento e declaração

Resolução 9 GAB/ 2022
Estabelece o sistema de avaliação da promoção dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina.

Resolução 8 GAB/ 2022
Institui o Quadro Lotacional Geral (QLG) relativo ao cargo de Delegado de Polícia.

Resolução 7 GAB/DGPC/ 2022
Reformula as atribuições da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT) do Municípiode Balneário Camboriú e estabelece outras providências.

Resolução 6 GAB/DGPC/ 2022
Ativa, na estrutura interna da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, o Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes Contra o Agronegócio (CAOAGRO), a Delegacia Virtual de Repressão aos Crimes contra o Agronegócio (DELEAGRO), o Núcleo de Inteligência do Agronegócio (NINTAGRO), e estabelece outras providências

Resolução 5 GAB/DGPC/ 2022
Regulamenta o § 6º do art. 9º-E da Lei nº 6.843, de 1986, acrescido pela Lei nº 18.281, de 2021, estabelecendo asatribuições e responsabilidades do Supervisor Administrativo e do Supervisor Operacional.

Resolução 4 GAB/ 2022
Disciplina o uso de redes sociais por policiais civis e estabelece outras providências.

Resolução 3 GAB/DGPC/ 2022
Institui a Política de Comunicação Social da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências

Resolução 2 GAB/DGPC/ 2022
Estabelece os cursos válidos para o processo promocional de que trata a Lei nº 6.843, de 1986

Resolução 1 GAB/DGPC/ 2022
Institui o Programa de Gestão do Clima Organizacional no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina e estabelece outras providências

Resolução 25 GAB/ 2021
Regulamenta a Operação Veraneio

Resolução 24 GAB/ 2021
Ativa, na estrutura interna da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, a Divisão de Investigação Criminal (DIC) da 31ª região policial, com sede no Município de Maravilha, e estabelece outras providências.

Resolução 23 GAB/ 2021
Dispõe sobre o registro, inclusão, controle e manutenção de regularidade da frota de veículos oficiais

Resolução 22 GAB/ 2021
Ativa, na estrutura interna da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, a 31ª Delegacia Regional de Polícia de Maravilha e estabelece outras providências.

Resolução 21 GAB/ 2021
Dispõe sobre o acesso ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e estabelece outras providências.

Resolução 20 GAB/ 2021
Regulamenta Atividades Presenciais e Remotas

Resolução 19 GAB/ 2021
Dispõe sobre o sistema SCMulher

Resolução 18 GAB/ 2021
Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado Santa Catarina, o Comitê Permanente de Análise e Repressão a Crimes Contra o Patrimônio.

Resolução 17 GAB/ 2021
Ratifica atos normativos editados pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC

Resolução 16 GAB/ 2021
Revoga a Resolução nº 006/GAB/DGPC/SSP/2018

Resolução 15 GAB/ 2021
Fixa as atribuições do Delegado- Geral Adjunto da Polícia Civil

Resolução 14 GAB/ 2021
Dispõe sobre os atos normativos editados pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC e adota outras providências.

Resolução 13 GAB/ 2021
Institui o REGIMENTO INTERNO da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), disciplinando normas referentes ao corpo administrativo, ao corpo docente e discente, aos estágios e demais atividades.

Resolução 12 GAB/ 2021
Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, a Comissão de Destinação de Veículos Apreendidos (CDVA) do Estado.

Resolução 11 GAB/ 2021
RESOLUÇÃO 011 - revoga a resolução 010-2021

Resolução 10 GAB (revogada pela Resolução nº 11/GAB/DGPC/2021)/ 2021
Dispõe sobre o registro, controle e manutenção de regularidade da frota de veículos oficiais.

Resolução 9 GAB/ 2021
Altera a subordinação da Delegacia de Polícia do Município de Treviso.

Resolução 8 GAB/ 2021
Autoriza a instalação da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT) no Município de Balneário Camboriú e estabelece outras providências

Resolução 7 GAB/ 2021
Dispõe sobre o acompanhamento da execução dos convênios celebrados entre a União e o Estado de Santa Catarina/PCSC, por meio de Gestor designado pelo Delegado- Geral após indicação do titular da Unidade

Resolução 6 GAB/SSP/ 2021
Regulamenta as operações com cães da Polícia Civil e dispõe sobre o serviço e as atribuições e funcionamento da Coordenação (COPC), do Canil Central (CCPC), dos Núcleos de Operações com Cães (NOCs) e da Comissão Técnica e Consultiva (CTC).

Resolução 5 GAB/ 2021
Dispõe sobre o acesso ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e estabelece outras providências.

Resolução 4 GAB/ 2021
Define critérios para identificação funcional

Resolução 3 GAB/ 2021
Dispõe sobre a identidade visual da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Resolução 2 GAB/ 2021
Dispõe sobre a realização de avaliação psicológica no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina para a concessão de porte de arma de fogo aos servidores policiais civis aposentados

Resolução 1 GAB/ 2021
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Polícia Civil, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Resolução 27 GAB/ 2020
Define a atribuição da 4ª Delegacia de Polícia da Comarca de Blumenau

Resolução 26 GAB/ 2020
Altera a Resolução nº 02/GAB/DGPC/SSP/2019, publicada no DOE nº 20.951, de 07.02.2019, que “Regulamenta o porte de arma dos integrantes de todas as carreiras da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina”.

Resolução 25 GAB/ 2020
Dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) na estrutura da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Resolução 24 GAB/ 2020
Cria o Sistema de Inteligência e Reconhecimento Biométrico (SISBIO) e disciplina a concessão de acesso e utilização no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 23 GAB/ 2020
Operação verão 2019-2020

Resolução 22 GAB/ 2020
Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, a Comissão de Destinação de Veículos Apreendidos (CDVA) do Estado.

Resolução 21 GAB/ 2020
Institui o Plano Anual de Aquisições Estratégicas (PAAE) e o Plano Anual de Obras Estratégicas (PAOE).

Resolução 20 GAB/ 2020
Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, novo calibre padrão para as armas institucionais de porte individual, e estabelece outras providências.

Resolução 19 GAB/ 2020
Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECRIM), subordinada à Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis (DPGF).

Resolução 18 GAB/ 2020
Institui o Núcleo de Gestão de Projetos da Delegacia- Geral da Polícia Civil para atuar de forma coordenada com o Escritório de Gestão de Projetos do Governo Estadual, garantindo a observância da cultura de gestão de projetos, e dá outras providências.

Resolução 17 GAB/ 2020
Institui novo formato de atendimento nas Delegacias de Polícia da Capital e estabelece outras providências

Resolução 16 GAB/ 2020
Altera a Resolução nº 005/GAB/DGPC/SSP/2008, que dispõe sobre a Delegacia de Polícia de Homicídios da Capital, e estabelece outras providências

Resolução 14 GAB/ 2020
Dispõe sobre a circunscrição, atribuição e funcionamento da 2ª Central Regional de Plantão Policial da 4ª Delegacia Regional de Polícia de Itajaí (2ª CRPP)

Resolução 13 GAB/ 2020
Institui a Coordenadoria de Saúde Ocupacional (CSO) e estabelece outras providências.

Resolução 12 GAB/ 2020
Dispõe sobre a circunscrição, atribuição e funcionamento da Delegacia de Polícia da Comarca e da Central de Polícia de Tubarão.

Resolução 11 GAB/ 2020
Dispõe sobre o afastamento do policial civil para tratamento de saúde em razão de transtornos psicológicos e/ou psiquiátricos

Resolução 10 GAB/ 2020
Define as atribuições da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR) e das Delegacias de Polícia de Combate à Corrupção (DECOR) e institui o funcionamento das respectivas Delegacias de Polícia especializadas em Tubarão, Blumenau e Chapecó. O DELEGADO-G

Resolução 9 GAB/ 2020
Dispõe sobre a aplicação da Educação a Distância (EaD) nos cursos de formação inicial das carreiras da Polícia Civil e nos cursos de formação decorrentes de convênio.

Resolução 8 GAB/ 2020
Institui o Planejamento Estratégico da Polícia Civil 2019-2023.

Resolução 7 GAB/ 2020
Estabelece medidas temporárias de suspensão de prazos nos procedimentos policiais até 30 de abril de 2020

Resolução 6 GAB/ 2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Polícia Civil

Resolução 5 GAB/ 2020
Estabelece medidas temporárias de suspensão de prazos nos procedimentos policiais e dá outras providências.

Resolução 4 GAB/ 2020
Estabelece medidas temporárias para os Cursos de Formação em andamento na Academia da Polícia Civil.

Resolução 3 GAB/ 2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Polícia Civil, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Resolução 2 GAB/ 2020
Define atos internos sujeitos à aplicação da Tabela III do Anexo Único da Lei Estadual nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, no âmbito da fiscalização de jogos e diversões, e prevê as respectivas responsabilidades e atribuições dos Delegados de Polícia no que concerne ao correspondente exercício de polícia administrativa

Resolução 1 GAB/ 2020
Institui, no âmbito da Polícia Civil, o Núcleo de Pesquisa e Inteligência em Gestão (NIG) e estabelece outras providências

Resolução 23 GAB/ 2019
Ativa a 3ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (3ª DECOR), com funcionamento na Comarca de Joaçaba,

Resolução 22 GAB/ 2019
Institui, no âmbito da Polícia Civil, o Núcleo de Pesquisa e Inteligência em Gestão (NIG) e estabelece outras providências.

Resolução 21 GAB/SSP/ 2019
DOE Nº 21.099 DE 12/09/2019, dispõe sobre as atribuições da Polícia Civil e o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência implantado pela Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017 e regulamentado pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.

Resolução 20 GAB/ 2019
Determina atribuição à Diretoria de Inteligência para as atividades técnicas necessárias no processo de testes de integração ao Sistema Eproc do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Resolução 19 GAB/SSP/ 2019
Regulamenta a Gerência de Tecnologia da Informação (GETIN), na estrutura da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, define suas atribuições, disciplina a gestão e emprego de recursos tecnológicos e dá outras providências.

Resolução 18 GAB/ 2019
Define competência para solução de conflitos de atribuições entre autoridades policiais

Resolução 17 GAB/SSP/ 2019
Regulamenta os Núcleos de Inteligência (NINTs), na estrutura da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DIPC), define suas atribuições, disciplina a gestão com fundamento na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública e na legislação estadual.

Resolução 16 GAB/ 2019
Institui distintivo identificador da capacitação dos policiais civis no Curso de Operador Tático Multimissão

Resolução 15 GAB/ 2019
Institui distintivo identificador da capacitação dos policiais civis no Curso de Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos.

Resolução 14 GAB/ 2019
Institui distintivo identificador da capacitação dos policiais civis no Curso de Segurança de Dignitários

Resolução 13 GAB/SSP/ 2019
Institui o Regime Disciplinar Acadêmico da Academia da Polícia Civil de Santa Catarina

Resolução 12 GAB/SSP/ 2019
Institui o Boletim Eletrônico Diário no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 11 GAB/SSP/ 2019
Institui a educação à distância (EaD) no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Resolução 10 GAB/SSP/ 2019
Dispõe sobre o afastamento do policial civil.

Resolução 9 GAB/SSP/ 2019
Determina atos internos da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), suas unidades policiais e prevê as respectivas responsabilidades e atribuições dos Delegados de Polícia no que concerne ao correspondente exercício da polícia judiciária nas Delegacias de Polícia do Órgão e estabelece outras providências.

Resolução 8 GAB/ 2019
Regulamenta a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTIC), na estrutura da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil,

Resolução 7 GAB/SSP/ 2019
Institui o Conselho de Aquisições e Obras Estratégicas (CAOE), o Plano Anual de Aquisições Estratégicas (PAAE), o Plano Anual de Obras Estratégicas (PAOE), e define os meios para elaboração do plano de trabalho e apresentação de projetos.

Resolução 6 GAB/SSP/ 2019
Define atos internos sujeitos à aplicação da Tabela III do Anexo Único da Lei Estadual no 7.541, de 30 de dezembro de 1988, no âmbito da fiscalização de jogos e diversões, e prevê as respectivas responsabilidades e atribuições dos Delegados de Polícia no que concerne ao correspondente exercício de polícia administrativa.

Resolução 5 GAB/ 2019
Dispõe sobre a reapresentação de Policiais Civis

Resolução 4 GAB/SSP/ 2019
Regulamenta o procedimento simplificado de responsabilização pelo pagamento de multas de trânsito e controle sobre os autos de infração aplicados aos veículos oficiais da Polícia Civil.

Resolução 3 GAB/ 2019
Institui a Comissão de Movimentação

Resolução 2 GAB/SSP/ 2019
Regulamenta o porte de arma dos integrantes de todas as carreiras da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 1 GAB/SSP/ 2019
Disciplina, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, os procedimentos a serem adotados em casos de evento com viaturas que resultem danos próprios ou de terceiros ou implicações de natureza cível e criminal, e dá outras providências.

Resolução 23 GAB/ 2018
Deflagra a Operação Veraneio 2018/2019

Resolução 19 GAB/SSP/ 2018
Regulamenta a destinação de bens oriundos de ilícitos penais relacionados aos crimes de lavagem de capital para órgãos da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 17 GAB/SSP/ 2018
Institui Delegacia de Polícia Virtual em cada região policial civil, estabelece rotina para homologação de registro de ocorrência realizado pela internet e dá outras providências.

Resolução 16 GAB/SSP/ 2018
Institui a nova identidade visual da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 15 GAB/SSP/ 2018
Institui a Equipe de Transição a fim de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e unidades que compõem a estrutura administrativa da Polícia Civil e preparar os atos de iniciativa do novo Delegado-Geral da Polícia Civil, a serem editados imediatamente após a posse.

Resolução 14 GAB/SSP/ 2018
Institui Comissão de Estudo para formulação de proposta objetivando a organização, estrutura, competência e funcionamento de órgão de deliberação coletiva e assessoramento da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 13 GAB/SSP/ 2018
Regulamenta os procedimentos administrativos para a destruição dos coletes balísticos inservíveis, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 12 GAB/SSP (revogada pela Resolução nº 3/GAB/DGPC/2022)/ 2018
Institui a Política de Comunicação Social da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, estabelece diretrizes e dá outras providências.

Resolução 11 GAB/SSP/ 2018
Disciplina o uso do sistema audiovisual, para captura e armazenamento de interrogatório, depoimento e declaração, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Resolução 10 GAB/SSP/ 2018
Institui o Programa Estadual de Valorização da Mulher Policial Civil de Santa Catarina, estabelece diretrizes e dá outras providências.

Resolução 9 GAB/SSP/ 2018
Disciplina os procedimentos a serem observados pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina para a utilização do serviço de telefonia móvel, em conformidade com os interesses institucionais.

Resolução 8 GAB/SSP/ 2018
Institui Comissão de Recebimento dos itens disponibilizados pelo Ministério da Justiça ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro.

Resolução 7 GAB/SSP/ 2018
Institui Comissões de Estudos para formulação de propostas objetivando o aprimoramento continuado da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 6 GAB/SSP (revogada pela Resolução nº 16/GAB/DGPC/2021)/ 2018
DOE 20.845 de 30/08/2018, dispõe sobre a apresentação de Declaração de Imposto de Renda por parte dos integrantes do Grupo Segurança Pública – Polícia Civil, subgrupos Autoridade Policial e Agente da Autoridade Policial, assim como os demais servidores em exercício na Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 5 GAB/SSP/ 2018
DOE 20.806 de 06/07/2018, disciplina, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, o procedimento referente às diárias consideradas indevidas e estabelece outras providências.

Resolução 4 GAB/SSP/ 2018
DOE 20.806 de 06/07/2018, readequa as circunscrições das Delegacias de Polícia da Comarca de Joinville e, define uma única Delegacia como responsável pelo cumprimento das cartas precatórias endereçadas à Comarca e pelo registro de ocorrências fora do horário de expediente, e aos finais de semana e feriados.

Resolução 3 GAB/SSP/ 2018
DOE 20.725 de 08/03/2018, página 51, altera período da Operação Veraneio 2017/2018.

Resolução 2 GAB/SSP/ 2018
DOE 20.725 de 08/03/2018, página 50, delegação de competências ao Delegado Geral Adjunto.

Resolução 1 GAB/SSP/ 2018
DOE 20.706 de 07/02/2018, página 26, trata da designação de titular de unidade policial sediada em Comarca de Entrância Inicial, Final e Especial.

Resolução 6 GAB/SSP/ 2017
DOE 20.655 de 14/11/2018, página 10, regulamenta o preenchimento, envio e arquivamento do registro individual de jornada de trabalho (anexo I) dos servidores da Polícia Civil de Santa Catarina, bem como a inserção de informações e a homologação das escalas de serviço no SIGRh.

Resolução 5 GAB/SSP/ 2017
DOE 20.651 de 08/11/2017, página 20, institui e disciplina, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, o procedimento quando do falecimento de Policial Civil decorrente de ato ou fato ocorrido no efetivo exercício de suas atribuições, ou em razão destas, e estabelece outras providências.

Resolução 4 GAB/SSP/ 2017
DOE 20.638 de 18/10/2017, página 06, dispõe sobre aspectos psicológicos dos servidores da Polícia Civil para o desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, mormente no que tange ao porte de arma de fogo.

Resolução 3 GAB/SSP/ 2017
DOE 20.610 de 04/09/2017, página 16, regulamenta o registro e cadastro das armas institucionais de posse dos respectivos policiais integrantes de todas as carreiras da Polícia Civil catarinense.

Resolução 2 GAB/SSP/ 2017
DOE 20.610 de 04/09/2017, página 15, regulamenta a emissão de Atestados de Antecedentes Criminais pelas Delegacias de Polícia em suas respectivas circunscrições

Resolução 1 GAB/SSP/ 2016
OE 20.242 de 19/02/2016, página 11, dispõe sobre a veiculação de notícias policiais no sítio oficial da instituição, em redes sociais e em outras ferramentas disponibilizadas pela internet, bem como sobre a circulação de informações e/ou imagens através de ferramentas operadas, via telefonia celular, por grupos formados exclusivamente por Policiais Civis.

Resolução 1034 GAB/SSP/ 2015
Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências

Resolução 8 SSP/ 2015
DOE 20.199 de 07/12/2015, página 18, padroniza o serviço de correio eletrônico da Polícia Civil de Santa Catarina.

Resolução 4 GAB/ 2014
Dispõe sobre a transmissão e o fluxo de informações policiais.

Resolução 8 GAB/ 2013
DOE 19.681 de 14/10/2013, regulamenta as DPCAMI’s.

Resolução 4 GAB/ 2013
DOE 19.570 de 08/05/2013, página 12, regula o processo de devolução da arma de fogo ao policial afastado por motivo de saúde, em razão de doenças psicológicas e/ou psiquiátricas.

CORPC - Corregedoria Geral da Polícia Civil

Portaria 1 /CORPC/ 2017
Dispõe sobre a padronização da utilização de livros cartorários e certidões no âmbito da CORPC.

Portaria 1 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a proibição de entrada de pessoas armadas nas dependências da Corregedoria da Polícia Civil, quando presentes em razão de procedimentos administrativos e/ou processuais.

Governo SC - Governo do Estado

Decreto 744 / 2024
Dispõe sobre a Coordenadoria de Operações Policiais com Cães (COPC), os Núcleos de Operações com Cães (NOCs) e a Coordenadoria do Canil-Escola (CCE) da PCSC.

Decreto 246 / 2019
Dispõe sobre o Sistema Administrativo de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (SAGTIC)

Decreto 39 / 2019
Institui o programa Governo sem Papel no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências.

Decreto 660 / 2007
Estabelece diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Segurança Pública

CORPC - Corregedoria Geral da Polícia Civil

Orientação 5 CORPC/ 2021
Dispõe sobre as providências a serem tomadas quando houver o ingresso domiciliar pela Polícia Civil, sem mandado judicial.

Orientação 4 /CORPC/ 2021
Orienta as Autoridades Policiais em como proceder no caso de procedimentos policiais envolvendo Defensores Públicos de Santa Catarina.

Orientação 3 /CORPC/ 2021
Orienta as Autoridades Policiais em como proceder no caso de prisão em flagrante convertida para prisão preventiva.

Orientação 2 /CORPC/ 2021
Orienta as Autoridades Policiais em como proceder no caso de prisão em flagrante convertida para prisão preventiva.

Orientação 1 /CORPC/ 2021
Orienta as Autoridades Policiais acerca do correto preenchimento e possível exclusão de indiciamentos em procedimentos policiais.

Orientação 6 /CORPC/ 2020
Orienta acerca das providências a serem adotadas no extravio de autos, bem como na reconstituição destes, nas Unidades Policiais.

Orientação 5 /CORPC/ 2020
Orienta as Autoridades Policiais na formulação de medidas protetivas de urgência e outras medidas cautelares.

Orientação 4 /CORPC/ 2020
Orienta sobre o registro de boletim de ocorrências quando solicitado por representantes/integrantes de Órgãos públicos no cumprimento de suas atribuições.

Orientação 3 /CORPC/ 2020
Dispõe sobre atenção especial das Autoridades Policiais sobre alguns crimes que podem ser perpetrados no período de pandemia pelo COVID – 19.

Orientação 2 /CORPC/ 2020
Orienta os Delegados de Polícia sobre a necessidade da utilização e veiculação da atual identidade visual da Polícia Civil.

Orientação 1 /CORPC/ 2020
Dispõe sobre a conduta do agente público de acordo com a Lei 13.869/2019 que define os crimes de abuso de autoridade

Orientação 1 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a alienação cautelar de bens apreendidos, nos autos do inquérito policial.

Orientação 1 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão de Adolescente em conflito com a lei, exclusivamente para apresentação em juízo.

Orientação 8 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a prioridade no atendimento de informações oriundas da Procuradoria Geral do Estado.

Orientação 6 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a competência exclusiva de Delegados e Escrivães para a emissão de certidões no âmbito da unidade policial.

Orientação 3 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a logistica a ser empregada nos casos de apreensão de adolescentes em que os pais ou responsáveis não comparecem na Delegacia.

Orientação 2 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a numeração e quantificação de folhas para a abertura de novo volume na autuação de procedimentos administrativos no âmbito da CORPC.

Orientação 1 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a inserção do ícone Delegacia Eletrônica e dos ramais afetos ao CIOPOL e à DGPC no site da Polícia Civil.

CSPC - Conselho Superior da PCSC

Regulamento n.º 01/CSPC/PCSC/2024 1 / 2024
Regulamenta a Verificação Preliminar de Informações (VPI) na Investigação Criminal no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC).

CORPC - Corregedoria Geral da Polícia Civil

Provimento 1 / 2023
Dispõe sobre procedimentos para proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e de seus dependentes.

Provimento 6 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a utilização de chancelas pelos Delegados de Polícia.

Provimento 5 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a competência para apuração de morte de civil por Policial Militar em serviço.

Provimento 4 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas mediante os conflitos inerentes às normas de direito penal e processual penal, relacionados ao momento/local consumativo de crimes

Provimento 3 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a revogação da Orientação nº 04/CORPC/2015

Provimento 1 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 12/CORPC/201

Provimento 11 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas na apresentação de preso oriundo de mandado de prisão civil de devedor de alimentos nas Delegacias de Polícia.

Provimento 10 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a padronização das medidas a serem adotadas quando da notificação de pessoas mortas às Delegacias de Polícia.

Provimento 9 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a instrução dos procedimentos policiais que tramitam na Unidade Policial de forma que a facilitar a transferência da carga cartorária ao sucessores.

Provimento 8 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a necessidade da correta identificação da pessoa a ser custodiada na autuação da prisão em flagrante e no cumprimento de mandados de prisão.

Provimento 7 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a padronização do atendimento realizado nas DPCAMI’s por parte dos Psicólogos Policiais Civis.

Provimento 6 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a padronização das solicitações de perícias ao Instituto de Análises Laboratoriais do IGP referene ao serviço de Genética Forense.

Provimento 5 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos repasses de carga pelos Escrivães de Polícia e Revoga a Orientação n. 07/CORPC/2015.

Provimento 4 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos repasses de carga pelos Delegados de Polícia e Revoga a Orientação n. 05/CORPC/2015.

Provimento 3 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a padronização do uso de viaturas.

Provimento 1 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a suspensão dos prazos e audiências nos dias 28 a 30 de maio e 1º de junho em razão do desabastecimento de combustíveis em virtude da greve geral de caminhoneiros.

Provimento 3 /CORPC/ 2017
Dispõe sobre os objetos que aportam nas Unidades Policiais.

Provimento 2 /CORPC/ 2017
Dispõe sobre o levantamento e destinação dos veículos ou agregados inservíveis depositados nas Unidades Policiais.

Provimento 1 /CORPC/ 2017
Dispõe sobre o registro de ocorrências envolvendo maus-tratos contra animais.

Provimento 8 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre o preenchimento do Registro de Jornada de Trabalho.

Provimento 7 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre o cumprimento de mandados de prisão oriundos do Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNPM.

Provimento 6 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre necessidade de registro das ocorrências no Relatório de Plantão por parte dos Policiais Civis Plantonistas

Provimento 5 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Policiais Civis Plantonistas ou em Sobreaviso quando do início e encerramento do plantão

Provimento 4 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na recuperação de veículos nas unidades policias do Estado.

Provimento 3 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre a necessidade do completo preenchimento dos dados nos Boletins de Ocorrência.

Provimento 2 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre a apreensão de aparelhos celulares apresentados por Agentes Penitenciários.

Provimento 1 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre a aplicação de procecimentos para o encaminhamento ao Poder Judiciário no prazo estabelecido pela CORPC dos Inquérios Policiais, Inquéritos Policiais Baixados, Termos Circunstânciados, Termos Circunstânciados Baixados e Autos de Prisão em Flagrante Baixados, bem como o catálogo do depósito de objetos apreendidos e a destruição de documentos que estão nos arquivos da 2ª DP de São José.

Provimento 1 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre os procedimentos vinculados ao ECA instaurados na 6ª DP da Capital, referentes aos anos de 2007 a 2015, sem Relatório da autoridade deflagradora da ação inicial e que não estão atualmente lotados na unidade.