DGPC - Delegacia Geral da Policia Civil

Resolução 16 GAB/ 2022
Disciplina a jornada de trabalho dos ex-ocupantes dos cargos de Delegado-Geral e Delegado-Geral Adjunto; dos Policiais Civis com 55 (cinquenta e cinco) anos ou mais, quando ocupantes do último nível da carreira; e estabelece outras providências.

Resolução 15 GAB/ 2022
Altera a circunscrição das 1ª, 2ª e 3ª Delegacias de Polícia da Comarca de São José e estabelece outras providências

Resolução 14 GAB/ 2022
Redenomina, na estrutura da 18ª Delegacia Regional de Polícia de Laguna, a 1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Comarca de Laguna

Resolução 13 GAB/ 2022
Define a estrutura, a organização e o funcionamento da Diretoria de Investigações Criminais (DEIC), e estabelece outras providências

Resolução 12 GAB/ 2022
Define o procedimento de designação de Titularidade das Unidades Policiais e as respectivas atribuições

Resolução 11 GAB/ 2022
Regulamenta o § 6º do art. 9º-E da Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986, acrescido pela Lei nº 18.281, de 20 de dezembro de 2021, estabelecendo as atribuições e responsabilidades do Supervisor Administrativo e do Supervisor Operacional.

Resolução 10 GAB/ 2022
Altera a Resolução nº 11/GAB/DGPC/SSP/2018, para disciplinar o uso de sistema de videoconferência, para captura e armazenamento de interrogatório, depoimento e declaração

Resolução 9 GAB/ 2022
Estabelece o sistema de avaliação da promoção dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina.

Resolução 8 GAB/ 2022
Institui o Quadro Lotacional Geral (QLG) relativo ao cargo de Delegado de Polícia.

Resolução 7 GAB/DGPC/ 2022
Reformula as atribuições da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT) do Municípiode Balneário Camboriú e estabelece outras providências.

Resolução 6 GAB/DGPC/ 2022
Ativa, na estrutura interna da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, o Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes Contra o Agronegócio (CAOAGRO), a Delegacia Virtual de Repressão aos Crimes contra o Agronegócio (DELEAGRO), o Núcleo de Inteligência do Agronegócio (NINTAGRO), e estabelece outras providências

Resolução 5 GAB/DGPC/ 2022
Regulamenta o § 6º do art. 9º-E da Lei nº 6.843, de 1986, acrescido pela Lei nº 18.281, de 2021, estabelecendo asatribuições e responsabilidades do Supervisor Administrativo e do Supervisor Operacional.

Resolução 4 GAB/ 2022
Disciplina o uso de redes sociais por policiais civis e estabelece outras providências.

Resolução 3 GAB/DGPC/ 2022
Institui a Política de Comunicação Social da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências

Resolução 2 GAB/DGPC/ 2022
Estabelece os cursos válidos para o processo promocional de que trata a Lei nº 6.843, de 1986

Resolução 1 GAB/DGPC/ 2022
Institui o Programa de Gestão do Clima Organizacional no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina e estabelece outras providências

Resolução 25 GAB/ 2021
Regulamenta a Operação Veraneio

Resolução 24 GAB/ 2021
Ativa, na estrutura interna da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, a Divisão de Investigação Criminal (DIC) da 31ª região policial, com sede no Município de Maravilha, e estabelece outras providências.

Resolução 23 GAB/ 2021
Dispõe sobre o registro, inclusão, controle e manutenção de regularidade da frota de veículos oficiais

Resolução 22 GAB/ 2021
Ativa, na estrutura interna da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, a 31ª Delegacia Regional de Polícia de Maravilha e estabelece outras providências.

Resolução 21 GAB/ 2021
Dispõe sobre o acesso ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e estabelece outras providências.

Resolução 20 GAB/ 2021
Regulamenta Atividades Presenciais e Remotas

Resolução 19 GAB/ 2021
Dispõe sobre o sistema SCMulher

Resolução 18 GAB/ 2021
Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado Santa Catarina, o Comitê Permanente de Análise e Repressão a Crimes Contra o Patrimônio.

Resolução 17 GAB/ 2021
Ratifica atos normativos editados pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC

Resolução 16 GAB/ 2021
Revoga a Resolução nº 006/GAB/DGPC/SSP/2018

Resolução 15 GAB/ 2021
Fixa as atribuições do Delegado- Geral Adjunto da Polícia Civil

Resolução 14 GAB/ 2021
Dispõe sobre os atos normativos editados pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC e adota outras providências.

Resolução 13 GAB/ 2021
Institui o REGIMENTO INTERNO da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), disciplinando normas referentes ao corpo administrativo, ao corpo docente e discente, aos estágios e demais atividades.

Resolução 12 GAB/ 2021
Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, a Comissão de Destinação de Veículos Apreendidos (CDVA) do Estado.

Resolução 11 GAB/ 2021
RESOLUÇÃO 011 - revoga a resolução 010-2021

Resolução 10 GAB (revogada pela Resolução nº 11/GAB/DGPC/2021)/ 2021
Dispõe sobre o registro, controle e manutenção de regularidade da frota de veículos oficiais.

Resolução 9 GAB/ 2021
Altera a subordinação da Delegacia de Polícia do Município de Treviso.

Resolução 8 GAB/ 2021
Autoriza a instalação da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT) no Município de Balneário Camboriú e estabelece outras providências

Resolução 7 GAB/ 2021
Dispõe sobre o acompanhamento da execução dos convênios celebrados entre a União e o Estado de Santa Catarina/PCSC, por meio de Gestor designado pelo Delegado- Geral após indicação do titular da Unidade

Resolução 6 GAB/SSP/ 2021
Regulamenta as operações com cães da Polícia Civil e dispõe sobre o serviço e as atribuições e funcionamento da Coordenação (COPC), do Canil Central (CCPC), dos Núcleos de Operações com Cães (NOCs) e da Comissão Técnica e Consultiva (CTC).

Resolução 5 GAB/ 2021
Dispõe sobre o acesso ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e estabelece outras providências.

Resolução 4 GAB/ 2021
Define critérios para identificação funcional

Resolução 3 GAB/ 2021
Dispõe sobre a identidade visual da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Resolução 2 GAB/ 2021
Dispõe sobre a realização de avaliação psicológica no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina para a concessão de porte de arma de fogo aos servidores policiais civis aposentados

Resolução 1 GAB/ 2021
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Polícia Civil, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Resolução 27 GAB/ 2020
Define a atribuição da 4ª Delegacia de Polícia da Comarca de Blumenau

Resolução 26 GAB/ 2020
Altera a Resolução nº 02/GAB/DGPC/SSP/2019, publicada no DOE nº 20.951, de 07.02.2019, que “Regulamenta o porte de arma dos integrantes de todas as carreiras da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina”.

Resolução 25 GAB/ 2020
Dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) na estrutura da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Resolução 24 GAB/ 2020
Cria o Sistema de Inteligência e Reconhecimento Biométrico (SISBIO) e disciplina a concessão de acesso e utilização no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 23 GAB/ 2020
Operação verão 2019-2020

Resolução 22 GAB/ 2020
Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, a Comissão de Destinação de Veículos Apreendidos (CDVA) do Estado.

Resolução 21 GAB/ 2020
Institui o Plano Anual de Aquisições Estratégicas (PAAE) e o Plano Anual de Obras Estratégicas (PAOE).

Resolução 20 GAB/ 2020
Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, novo calibre padrão para as armas institucionais de porte individual, e estabelece outras providências.

Resolução 19 GAB/ 2020
Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECRIM), subordinada à Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis (DPGF).

Resolução 18 GAB/ 2020
Institui o Núcleo de Gestão de Projetos da Delegacia- Geral da Polícia Civil para atuar de forma coordenada com o Escritório de Gestão de Projetos do Governo Estadual, garantindo a observância da cultura de gestão de projetos, e dá outras providências.

Resolução 17 GAB/ 2020
Institui novo formato de atendimento nas Delegacias de Polícia da Capital e estabelece outras providências

Resolução 16 GAB/ 2020
Altera a Resolução nº 005/GAB/DGPC/SSP/2008, que dispõe sobre a Delegacia de Polícia de Homicídios da Capital, e estabelece outras providências

Resolução 14 GAB/ 2020
Dispõe sobre a circunscrição, atribuição e funcionamento da 2ª Central Regional de Plantão Policial da 4ª Delegacia Regional de Polícia de Itajaí (2ª CRPP)

Resolução 13 GAB/ 2020
Institui a Coordenadoria de Saúde Ocupacional (CSO) e estabelece outras providências.

Resolução 12 GAB/ 2020
Dispõe sobre a circunscrição, atribuição e funcionamento da Delegacia de Polícia da Comarca e da Central de Polícia de Tubarão.

Resolução 11 GAB/ 2020
Dispõe sobre o afastamento do policial civil para tratamento de saúde em razão de transtornos psicológicos e/ou psiquiátricos

Resolução 10 GAB/ 2020
Define as atribuições da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR) e das Delegacias de Polícia de Combate à Corrupção (DECOR) e institui o funcionamento das respectivas Delegacias de Polícia especializadas em Tubarão, Blumenau e Chapecó. O DELEGADO-G

Resolução 9 GAB/ 2020
Dispõe sobre a aplicação da Educação a Distância (EaD) nos cursos de formação inicial das carreiras da Polícia Civil e nos cursos de formação decorrentes de convênio.

Resolução 8 GAB/ 2020
Institui o Planejamento Estratégico da Polícia Civil 2019-2023.

Resolução 7 GAB/ 2020
Estabelece medidas temporárias de suspensão de prazos nos procedimentos policiais até 30 de abril de 2020

Resolução 6 GAB/ 2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Polícia Civil

Resolução 5 GAB/ 2020
Estabelece medidas temporárias de suspensão de prazos nos procedimentos policiais e dá outras providências.

Resolução 4 GAB/ 2020
Estabelece medidas temporárias para os Cursos de Formação em andamento na Academia da Polícia Civil.

Resolução 3 GAB/ 2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Polícia Civil, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Resolução 2 GAB/ 2020
Define atos internos sujeitos à aplicação da Tabela III do Anexo Único da Lei Estadual nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, no âmbito da fiscalização de jogos e diversões, e prevê as respectivas responsabilidades e atribuições dos Delegados de Polícia no que concerne ao correspondente exercício de polícia administrativa

Resolução 1 GAB/ 2020
Institui, no âmbito da Polícia Civil, o Núcleo de Pesquisa e Inteligência em Gestão (NIG) e estabelece outras providências

Resolução 23 GAB/ 2019
Ativa a 3ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (3ª DECOR), com funcionamento na Comarca de Joaçaba,

Resolução 22 GAB/ 2019
Institui, no âmbito da Polícia Civil, o Núcleo de Pesquisa e Inteligência em Gestão (NIG) e estabelece outras providências.

Resolução 21 GAB/SSP/ 2019
DOE Nº 21.099 DE 12/09/2019, dispõe sobre as atribuições da Polícia Civil e o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência implantado pela Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017 e regulamentado pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.

Resolução 20 GAB/ 2019
Determina atribuição à Diretoria de Inteligência para as atividades técnicas necessárias no processo de testes de integração ao Sistema Eproc do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Resolução 19 GAB/SSP/ 2019
Regulamenta a Gerência de Tecnologia da Informação (GETIN), na estrutura da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, define suas atribuições, disciplina a gestão e emprego de recursos tecnológicos e dá outras providências.

Resolução 18 GAB/ 2019
Define competência para solução de conflitos de atribuições entre autoridades policiais

Resolução 17 GAB/SSP/ 2019
Regulamenta os Núcleos de Inteligência (NINTs), na estrutura da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DIPC), define suas atribuições, disciplina a gestão com fundamento na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública e na legislação estadual.

Resolução 16 GAB/ 2019
Institui distintivo identificador da capacitação dos policiais civis no Curso de Operador Tático Multimissão

Resolução 15 GAB/ 2019
Institui distintivo identificador da capacitação dos policiais civis no Curso de Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos.

Resolução 14 GAB/ 2019
Institui distintivo identificador da capacitação dos policiais civis no Curso de Segurança de Dignitários

Resolução 13 GAB/SSP/ 2019
Institui o Regime Disciplinar Acadêmico da Academia da Polícia Civil de Santa Catarina

Resolução 12 GAB/SSP/ 2019
Institui o Boletim Eletrônico Diário no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 11 GAB/SSP/ 2019
Institui a educação à distância (EaD) no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Resolução 10 GAB/SSP/ 2019
Dispõe sobre o afastamento do policial civil.

Resolução 9 GAB/SSP/ 2019
Determina atos internos da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), suas unidades policiais e prevê as respectivas responsabilidades e atribuições dos Delegados de Polícia no que concerne ao correspondente exercício da polícia judiciária nas Delegacias de Polícia do Órgão e estabelece outras providências.

Resolução 8 GAB/ 2019
Regulamenta a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTIC), na estrutura da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil,

Resolução 7 GAB/SSP/ 2019
Institui o Conselho de Aquisições e Obras Estratégicas (CAOE), o Plano Anual de Aquisições Estratégicas (PAAE), o Plano Anual de Obras Estratégicas (PAOE), e define os meios para elaboração do plano de trabalho e apresentação de projetos.

Resolução 6 GAB/SSP/ 2019
Define atos internos sujeitos à aplicação da Tabela III do Anexo Único da Lei Estadual no 7.541, de 30 de dezembro de 1988, no âmbito da fiscalização de jogos e diversões, e prevê as respectivas responsabilidades e atribuições dos Delegados de Polícia no que concerne ao correspondente exercício de polícia administrativa.

Resolução 5 GAB/ 2019
Dispõe sobre a reapresentação de Policiais Civis

Resolução 4 GAB/SSP/ 2019
Regulamenta o procedimento simplificado de responsabilização pelo pagamento de multas de trânsito e controle sobre os autos de infração aplicados aos veículos oficiais da Polícia Civil.

Resolução 3 GAB/ 2019
Institui a Comissão de Movimentação

Resolução 2 GAB/SSP/ 2019
Regulamenta o porte de arma dos integrantes de todas as carreiras da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 1 GAB/SSP/ 2019
Disciplina, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, os procedimentos a serem adotados em casos de evento com viaturas que resultem danos próprios ou de terceiros ou implicações de natureza cível e criminal, e dá outras providências.

Resolução 23 GAB/ 2018
Deflagra a Operação Veraneio 2018/2019

Resolução 19 GAB/SSP/ 2018
Regulamenta a destinação de bens oriundos de ilícitos penais relacionados aos crimes de lavagem de capital para órgãos da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 17 GAB/SSP/ 2018
Institui Delegacia de Polícia Virtual em cada região policial civil, estabelece rotina para homologação de registro de ocorrência realizado pela internet e dá outras providências.

Resolução 16 GAB/SSP/ 2018
Institui a nova identidade visual da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 15 GAB/SSP/ 2018
Institui a Equipe de Transição a fim de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e unidades que compõem a estrutura administrativa da Polícia Civil e preparar os atos de iniciativa do novo Delegado-Geral da Polícia Civil, a serem editados imediatamente após a posse.

Resolução 14 GAB/SSP/ 2018
Institui Comissão de Estudo para formulação de proposta objetivando a organização, estrutura, competência e funcionamento de órgão de deliberação coletiva e assessoramento da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 13 GAB/SSP/ 2018
Regulamenta os procedimentos administrativos para a destruição dos coletes balísticos inservíveis, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 12 GAB/SSP (revogada pela Resolução nº 3/GAB/DGPC/2022)/ 2018
Institui a Política de Comunicação Social da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, estabelece diretrizes e dá outras providências.

Resolução 11 GAB/SSP/ 2018
Disciplina o uso do sistema audiovisual, para captura e armazenamento de interrogatório, depoimento e declaração, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Resolução 10 GAB/SSP/ 2018
Institui o Programa Estadual de Valorização da Mulher Policial Civil de Santa Catarina, estabelece diretrizes e dá outras providências.

Resolução 9 GAB/SSP/ 2018
Disciplina os procedimentos a serem observados pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina para a utilização do serviço de telefonia móvel, em conformidade com os interesses institucionais.

Resolução 8 GAB/SSP/ 2018
Institui Comissão de Recebimento dos itens disponibilizados pelo Ministério da Justiça ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro.

Resolução 7 GAB/SSP/ 2018
Institui Comissões de Estudos para formulação de propostas objetivando o aprimoramento continuado da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 6 GAB/SSP (revogada pela Resolução nº 16/GAB/DGPC/2021)/ 2018
DOE 20.845 de 30/08/2018, dispõe sobre a apresentação de Declaração de Imposto de Renda por parte dos integrantes do Grupo Segurança Pública – Polícia Civil, subgrupos Autoridade Policial e Agente da Autoridade Policial, assim como os demais servidores em exercício na Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Resolução 5 GAB/SSP/ 2018
DOE 20.806 de 06/07/2018, disciplina, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, o procedimento referente às diárias consideradas indevidas e estabelece outras providências.

Resolução 4 GAB/SSP/ 2018
DOE 20.806 de 06/07/2018, readequa as circunscrições das Delegacias de Polícia da Comarca de Joinville e, define uma única Delegacia como responsável pelo cumprimento das cartas precatórias endereçadas à Comarca e pelo registro de ocorrências fora do horário de expediente, e aos finais de semana e feriados.

Resolução 3 GAB/SSP/ 2018
DOE 20.725 de 08/03/2018, página 51, altera período da Operação Veraneio 2017/2018.

Resolução 2 GAB/SSP/ 2018
DOE 20.725 de 08/03/2018, página 50, delegação de competências ao Delegado Geral Adjunto.

Resolução 1 GAB/SSP/ 2018
DOE 20.706 de 07/02/2018, página 26, trata da designação de titular de unidade policial sediada em Comarca de Entrância Inicial, Final e Especial.

Resolução 6 GAB/SSP/ 2017
DOE 20.655 de 14/11/2018, página 10, regulamenta o preenchimento, envio e arquivamento do registro individual de jornada de trabalho (anexo I) dos servidores da Polícia Civil de Santa Catarina, bem como a inserção de informações e a homologação das escalas de serviço no SIGRh.

Resolução 5 GAB/SSP/ 2017
DOE 20.651 de 08/11/2017, página 20, institui e disciplina, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, o procedimento quando do falecimento de Policial Civil decorrente de ato ou fato ocorrido no efetivo exercício de suas atribuições, ou em razão destas, e estabelece outras providências.

Resolução 4 GAB/SSP/ 2017
DOE 20.638 de 18/10/2017, página 06, dispõe sobre aspectos psicológicos dos servidores da Polícia Civil para o desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, mormente no que tange ao porte de arma de fogo.

Resolução 3 GAB/SSP/ 2017
DOE 20.610 de 04/09/2017, página 16, regulamenta o registro e cadastro das armas institucionais de posse dos respectivos policiais integrantes de todas as carreiras da Polícia Civil catarinense.

Resolução 2 GAB/SSP/ 2017
DOE 20.610 de 04/09/2017, página 15, regulamenta a emissão de Atestados de Antecedentes Criminais pelas Delegacias de Polícia em suas respectivas circunscrições

Resolução 1 GAB/SSP/ 2016
OE 20.242 de 19/02/2016, página 11, dispõe sobre a veiculação de notícias policiais no sítio oficial da instituição, em redes sociais e em outras ferramentas disponibilizadas pela internet, bem como sobre a circulação de informações e/ou imagens através de ferramentas operadas, via telefonia celular, por grupos formados exclusivamente por Policiais Civis.

Resolução 1034 GAB/SSP/ 2015
Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências

Resolução 8 SSP/ 2015
DOE 20.199 de 07/12/2015, página 18, padroniza o serviço de correio eletrônico da Polícia Civil de Santa Catarina.

Resolução 4 GAB/ 2014
Dispõe sobre a transmissão e o fluxo de informações policiais.

Resolução 8 GAB/ 2013
DOE 19.681 de 14/10/2013, regulamenta as DPCAMI’s.

Resolução 4 GAB/ 2013
DOE 19.570 de 08/05/2013, página 12, regula o processo de devolução da arma de fogo ao policial afastado por motivo de saúde, em razão de doenças psicológicas e/ou psiquiátricas.

CORPC - Corregedoria Geral da Polícia Civil

Portaria 1 /CORPC/ 2017
Dispõe sobre a padronização da utilização de livros cartorários e certidões no âmbito da CORPC.

Portaria 1 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a proibição de entrada de pessoas armadas nas dependências da Corregedoria da Polícia Civil, quando presentes em razão de procedimentos administrativos e/ou processuais.

Governo SC - Governo do Estado

Decreto 246 / 2019
Dispõe sobre o Sistema Administrativo de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (SAGTIC)

Decreto 39 / 2019
Institui o programa Governo sem Papel no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências.

Decreto 660 / 2007
Estabelece diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Segurança Pública

CORPC - Corregedoria Geral da Polícia Civil

Orientação 5 CORPC/ 2021
Dispõe sobre as providências a serem tomadas quando houver o ingresso domiciliar pela Polícia Civil, sem mandado judicial.

Orientação 4 /CORPC/ 2021
Orienta as Autoridades Policiais em como proceder no caso de procedimentos policiais envolvendo Defensores Públicos de Santa Catarina.

Orientação 3 /CORPC/ 2021
Orienta as Autoridades Policiais em como proceder no caso de prisão em flagrante convertida para prisão preventiva.

Orientação 2 /CORPC/ 2021
Orienta as Autoridades Policiais em como proceder no caso de prisão em flagrante convertida para prisão preventiva.

Orientação 1 /CORPC/ 2021
Orienta as Autoridades Policiais acerca do correto preenchimento e possível exclusão de indiciamentos em procedimentos policiais.

Orientação 6 /CORPC/ 2020
Orienta acerca das providências a serem adotadas no extravio de autos, bem como na reconstituição destes, nas Unidades Policiais.

Orientação 5 /CORPC/ 2020
Orienta as Autoridades Policiais na formulação de medidas protetivas de urgência e outras medidas cautelares.

Orientação 4 /CORPC/ 2020
Orienta sobre o registro de boletim de ocorrências quando solicitado por representantes/integrantes de Órgãos públicos no cumprimento de suas atribuições.

Orientação 3 /CORPC/ 2020
Dispõe sobre atenção especial das Autoridades Policiais sobre alguns crimes que podem ser perpetrados no período de pandemia pelo COVID – 19.

Orientação 2 /CORPC/ 2020
Orienta os Delegados de Polícia sobre a necessidade da utilização e veiculação da atual identidade visual da Polícia Civil.

Orientação 1 /CORPC/ 2020
Dispõe sobre a conduta do agente público de acordo com a Lei 13.869/2019 que define os crimes de abuso de autoridade

Orientação 1 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a alienação cautelar de bens apreendidos, nos autos do inquérito policial.

Orientação 1 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão de Adolescente em conflito com a lei, exclusivamente para apresentação em juízo.

Orientação 8 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a prioridade no atendimento de informações oriundas da Procuradoria Geral do Estado.

Orientação 6 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a competência exclusiva de Delegados e Escrivães para a emissão de certidões no âmbito da unidade policial.

Orientação 3 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a logistica a ser empregada nos casos de apreensão de adolescentes em que os pais ou responsáveis não comparecem na Delegacia.

Orientação 2 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a numeração e quantificação de folhas para a abertura de novo volume na autuação de procedimentos administrativos no âmbito da CORPC.

Orientação 1 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre a inserção do ícone Delegacia Eletrônica e dos ramais afetos ao CIOPOL e à DGPC no site da Polícia Civil.

DGPC - Delegacia Geral da Policia Civil

BID 11 / 2023

BID 10 / 2023

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BID 14 / 2022

BID 13 / 2022

BID 12 / 2022

BID 11 / 2022

BID 10 / 2022

BID 9 / 2022

BID 8 / 2022

BID 7 / 2022

BID 6 / 2022

BID 5 / 2022

BID 4 / 2022

BID 3 / 2022

BID 2 / 2022

BID 1 / 2022

BID 55 / 2021

BID 54 / 2021

BID 53 / 2021

BID 52 / 2021

BID 51 / 2021

BID 50 / 2021

BID 49 / 2021

BID 49 / 2021

BID 48 / 2021

BID 47 / 2021

BID 46 / 2021

BID 45 / 2021

BID 44 / 2021

BID 43 / 2021

BID 42 GAB/ 2021

BID 41 / 2021

BID 40 / 2021

BID 39 / 2021

BID 38 / 2021

BID 37 / 2021

BID 36 / 2021

BID 35 / 2021

BID 34 / 2021

BID 33 / 2021

BID 32 / 2021

BID 31 / 2021

BID 30 / 2021

BID 29 / 2021

BID 28 / 2021

BID 27 / 2021

BID 26 / 2021

BID 25 / 2021

BID 24 / 2021

BID 23 / 2021

BID 22 / 2021

BID 21 / 2021

BID 20 / 2021

BID 19 / 2021

BID 18 / 2021

BID 17 / 2021

BID 16 / 2021

BID 15 / 2021

BID 14 / 2021

BID 13 / 2021

BID 12 / 2021

BID 10 / 2021

BID 9 / 2021

BID 8 / 2021

BID 7 / 2021

BID 6 / 2021

BID 5 / 2021

BID 4 / 2021

BID 3 / 2021

BID 2 / 2021

BID 1 / 2021

BID 52 / 2020

BID 51 / 2020

BID 50 / 2020

BID 49 / 2020

BID 48 / 2020

BID 47 / 2020

BID 46 / 2020

BID 45 / 2020

BID 44 / 2020

BID 43 / 2020

BID 42 / 2020

BID 41 / 2020

BID 40 / 2020

BID 39 / 2020

BID 38 / 2020

BID 37 / 2020

BID 36 / 2020

BID 35 / 2020

BID 34 / 2020

BID 33 / 2020

BID 32 / 2020

BID 31 / 2020

BID 30 / 2020

BID 29 / 2020

BID 28 / 2020

BID 27 / 2020

BID 26 / 2020

BID 25 / 2020

BID 24 / 2020

BID 23 / 2020

BID 22 / 2020

BID 21 / 2020

BID 20 / 2020

BID 19 / 2020

BID 18 / 2020

BID 17 / 2020

BID 16 / 2020

BID 15 / 2020

BID 14 / 2020

BID 13 / 2020

BID 12 / 2020

BID 11 / 2020

BID 10 / 2020

BID 9 / 2020

BID 8 / 2020

BID 7 / 2020

BID 6 / 2020

BID 5 / 2020

BID 4 / 2020

BID 3 / 2020

BID 2 / 2020

BID 1 / 2020

DIPC - Diretoria de Inteligência da Polícia Civil

Instrução Normativa 6 / 2016
Disciplina a utilização e gravação em áudio e vídeo de procedimentos flagranciais

Instrução Normativa 2 / 2015
Disciplina o uso do Sistema Integrado da Segurança Pública - SISP no âmbito da PCSC

CORPC - Corregedoria Geral da Polícia Civil

Provimento 6 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a utilização de chancelas pelos Delegados de Polícia.

Provimento 5 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a competência para apuração de morte de civil por Policial Militar em serviço.

Provimento 4 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas mediante os conflitos inerentes às normas de direito penal e processual penal, relacionados ao momento/local consumativo de crimes

Provimento 3 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a revogação da Orientação nº 04/CORPC/2015

Provimento 1 /CORPC/ 2019
Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 12/CORPC/201

Provimento 11 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas na apresentação de preso oriundo de mandado de prisão civil de devedor de alimentos nas Delegacias de Polícia.

Provimento 10 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a padronização das medidas a serem adotadas quando da notificação de pessoas mortas às Delegacias de Polícia.

Provimento 9 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a instrução dos procedimentos policiais que tramitam na Unidade Policial de forma que a facilitar a transferência da carga cartorária ao sucessores.

Provimento 8 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a necessidade da correta identificação da pessoa a ser custodiada na autuação da prisão em flagrante e no cumprimento de mandados de prisão.

Provimento 7 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a padronização do atendimento realizado nas DPCAMI’s por parte dos Psicólogos Policiais Civis.

Provimento 6 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a padronização das solicitações de perícias ao Instituto de Análises Laboratoriais do IGP referene ao serviço de Genética Forense.

Provimento 5 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos repasses de carga pelos Escrivães de Polícia e Revoga a Orientação n. 07/CORPC/2015.

Provimento 4 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos repasses de carga pelos Delegados de Polícia e Revoga a Orientação n. 05/CORPC/2015.

Provimento 3 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a padronização do uso de viaturas.

Provimento 1 /CORPC/ 2018
Dispõe sobre a suspensão dos prazos e audiências nos dias 28 a 30 de maio e 1º de junho em razão do desabastecimento de combustíveis em virtude da greve geral de caminhoneiros.

Provimento 3 /CORPC/ 2017
Dispõe sobre os objetos que aportam nas Unidades Policiais.

Provimento 2 /CORPC/ 2017
Dispõe sobre o levantamento e destinação dos veículos ou agregados inservíveis depositados nas Unidades Policiais.

Provimento 1 /CORPC/ 2017
Dispõe sobre o registro de ocorrências envolvendo maus-tratos contra animais.

Provimento 8 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre o preenchimento do Registro de Jornada de Trabalho.

Provimento 7 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre o cumprimento de mandados de prisão oriundos do Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNPM.

Provimento 6 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre necessidade de registro das ocorrências no Relatório de Plantão por parte dos Policiais Civis Plantonistas

Provimento 5 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Policiais Civis Plantonistas ou em Sobreaviso quando do início e encerramento do plantão

Provimento 4 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na recuperação de veículos nas unidades policias do Estado.

Provimento 3 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre a necessidade do completo preenchimento dos dados nos Boletins de Ocorrência.

Provimento 2 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre a apreensão de aparelhos celulares apresentados por Agentes Penitenciários.

Provimento 1 /CORPC/ 2016
Dispõe sobre a aplicação de procecimentos para o encaminhamento ao Poder Judiciário no prazo estabelecido pela CORPC dos Inquérios Policiais, Inquéritos Policiais Baixados, Termos Circunstânciados, Termos Circunstânciados Baixados e Autos de Prisão em Flagrante Baixados, bem como o catálogo do depósito de objetos apreendidos e a destruição de documentos que estão nos arquivos da 2ª DP de São José.

Provimento 1 /CORPC/ 2015
Dispõe sobre os procedimentos vinculados ao ECA instaurados na 6ª DP da Capital, referentes aos anos de 2007 a 2015, sem Relatório da autoridade deflagradora da ação inicial e que não estão atualmente lotados na unidade.

Prezado(a) Policial,

Esta sessão tem o propósito de apoiar as unidades da PCSC na aquisição de equipamentos e recursos de TI, disponibilizando tanto as especificações técnicas quanto um formulário para geração do Documento de Oficialização de demanda – DOD.

Nas abas ao lado, estão disponíveis as especificações técnicas dos equipamentos homologados pela Gerência de Tecnologia da Informação – GETIN, atendendo aos termos da Resolução 019/GAB/DGPC/2019, que deverão servir de base para contato com empresas locais e solicitação de 3 (três) orçamentos para compra.

Realizado o orçamento, deve-se abrir um SGPe e encaminhá-lo à Gerência de Tecnologia da Informação (PCSC/GETIC), solicitando a autorização da aquisição pretendida (realizada com base em critérios técnicos).